Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q2304892 Direito do Trabalho
De acordo com o texto Celetista, considera-se jornada de trabalho a duração normal do trabalho que não exceder 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A respeito da jornada de trabalho é correto afirmar:
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Q2304891 Direito do Trabalho
A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q2304890 Direito Processual do Trabalho
Com base nas alterações e inclusões promovidas pela Lei nº 13.467/17 no Direito Processual Trabalhista, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q2304889 Direito do Trabalho
Sobre salário e remuneração é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q2304888 Direito do Trabalho
Conforme define o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, possui direito à equiparação salarial, todo trabalho de igual valor, com idêntica função e prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Diante do exposto, é correto afirmar que
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Q2304886 Direito Financeiro
Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirma que
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Q2304885 Direito Financeiro
Sobre as leis orçamentárias, é correto afirmar que
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Q2304884 Direito Financeiro
Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que
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Q2304880 Direito Tributário
Verifique a veracidade das assertivas abaixo.
I – O protesto das Certidões de Dívida Ativa é considerado mecanismo inconstitucional e ilegítimo.
II – A garantia de crédito tributário, dada pelo contribuinte em Execução Fiscal (e aceita pela Fazenda Pública), diversa do depósito integral, não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
III – A garantia de crédito tributário, dada pelo contribuinte em Execução Fiscal (e aceita pela Fazenda Pública), diversa do depósito integral, permite que o contribuinte obtenha Certidão de Regularidade Fiscal em relação ao crédito garantido.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s)
Alternativas
Q2304862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os efeitos recursais vinculados à apelação é CORRETO afirmar que
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Q2304852 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, o Sistema Jurídico Brasileiro consagra
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Q2304848 Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo de autorização de uso de bem público, em razão de ilegalidade superveniente decorrente de alteração legislativa, recebe o nome de 
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Q2304847 Direito Administrativo
A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessidade de separação das competências e atividades de cada agente público envolvido nas fases do procedimento licitatório, conhecido como Princípio da
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Q2304845 Direito Administrativo
Os atos administrativos são dotados de atributos próprios de seu regime jurídico de direito público, em razão do que decorre, no direito brasileiro, 
Alternativas
Q2304844 Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no direito brasileiro, 
Alternativas
Q2304843 Direito Administrativo
A administração pública, no exercício da chamada autotutela,
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Q2304838 Direito Administrativo
As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras hipóteses, aos contratos da Administração Pública direta e indireta
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Q2304837 Direito Constitucional
Sobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica, como estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte: 
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Q2304836 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê como funções essenciais à administração da Justiça o Ministério Público, a Advocacia pública e privada, estabelecendo que 
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Q2304835 Direito Constitucional
Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos como compatível com a Constituição a afirmativa:
Alternativas
Respostas
301: A
302: C
303: A
304: B
305: B
306: D
307: B
308: A
309: C
310: A
311: D
312: A
313: B
314: C
315: C
316: B
317: C
318: B
319: B
320: A