Questões de Concurso Comentadas para procurador

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Q2318242 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre matéria ambiental é privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de 1988.
Alternativas
Q2318241 Direito Processual do Trabalho
Segundo a CLT, a compensação ou retenção só podem ser arguidas na inicial ou em sede de recurso.
Alternativas
Q2318239 Direito Constitucional
Não pode ser emenda à Constituição proposta que verse sobre a forma federativa do Estado. 
Alternativas
Q2318237 Direito Constitucional
Carl Schmitt, em seus estudos, revelou que os fundamentos sociológicos das constituições são os fatores reais de poder.
Alternativas
Q2318236 Direito Constitucional
A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen procurava afastar a ciência jurídica de todo juízo de ordem moral.
Alternativas
Respostas
126: E
127: E
128: C
129: E
130: C