Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que
perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do
município sem licença da Câmara Municipal, pelo
período superior a
Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal
“sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir
decretos e regulamentos para a sua fiel execução.”
Compete privativamente
As características de uma água residuária, as
exigências legais, a área disponível e os custos de
implantação e operação são fatores básicos na definição
do sistema de tratamento mais adequado de um efluente
líquido. Para tanto são usados processos físicos,
químicos e biológicos. Dos processos listados abaixo
assinale aquele que não é biológico