Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de posturas
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TEXTO II
VOCÊ NÃO PODE TER SEMPRE O QUE QUER
A quarentena surpreendeu a todos. Havíamos recém entrado em março, quando 2020 começaria pra valer, mas em vez de dar início ao cumprimento das resoluções de fim de ano, fomos condenados à prisão domiciliar, mesmo não tendo cometido crime algum. Paciência: ser livre se tornou um delito. Parece injusto, mas chegou a hora de entender que não podemos ter sempre o que queremos.
Gostaríamos muito de rever os amigos e parentes, fazer a viagem planejada, torcer pelo nosso time, ir ao pilates, ao cabeleireiro, tomar uma caipirinha com o crush, comparecer à formaturas e casamentos. Gostaríamos de ver as lojas abertas, o comércio aquecido, os índices da bolsa subindo, o dólar baixando.
Gostaríamos de acreditar que todos os líderes do mundo estão errados e só o nosso presidente está certo. Gostaríamos de ter alguém lúcido e responsável no comando do país. Mas, infelizmente, you can´t always get what you want. Não por acaso, foi essa a música escolhida pelos Rolling Stones em sua participação no comovente One World/Together at home, evento transmitido ao vivo em 18 de abril, onde diversos artistas, personalidades e profissionais da saúde uniram-se online, cada um em sua casa, para lembrar que somos todos absolutamente iguais diante de uma ameaça, e que o distanciamento social é a saída, mesmo que não seja o que a gente quer.
Seu desejo é uma ordem? Não mesmo. Frase cancelada, como canceladas foram as peças de teatro, os jogos de futebol, as liquidações, o happy hour depois do expediente – e o próprio expediente. Aposentadoria antes da hora, por tempo indefinido. Qual será o legado, o que aprenderemos desta experiência?
Que consumir por consumir é uma doença também. Que o céu está mais azul, a vegetação mais verde e o ar mais puro: não somos tão imprescindíveis, a natureza agradece nossa reclusão. Que há muitas maneiras de se comemorar um aniversário, mesmo sozinho em casa: vizinhos cantam em janelas próximas, amigos deixam flores na portaria do prédio, organiza-se uma reunião por aplicativo. Emoção genuína, festa inimitável. E pensar que há quem gaste uma fortuna com decoração de ambiente, DJ da moda e champanhe francês para 500 convidados, e ainda assim não consegue se sentir amado.
Já tivemos, poucos anos atrás, uma greve de caminhoneiros que serviu de ensaio do apocalipse. Pois já não é mais ensaio, é apocalipse now. Não desperdicemos a chance de amadurecer, simplificar, mudar de atitude. De valorizar o coletivo em detrimento do individual. De praticar um novo método de convívio: uns pelos outros, sempre, e não só na hora do aperto. De fazer deste imenso país uma nação mais homogênea, em prol de uma existência menos metida a besta.
(O GLOBO, Marta Medeiros, 2020)
Considere a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor do Município de São José dos Campos.
Na porção central da figura, pode-se observar uma grande mancha em cinza mais escuro, bordejando a margem norte-
-noroeste da ferrovia. No ordenamento territorial do município, essa mancha faz parte
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido no plano diretor como não utilizado, tendo-se fixado prazos para implementação da obrigação – aprovação do projeto e início de obras – facultando inclusive a conclusão do empreendimento em etapas. O proprietário foi notificado, nos termos da lei e, decorridos os prazos, a obrigação não foi cumprida.
Nessas condições, o Estatuto da Cidade prevê que o município, na sequência, poderá
Suponha que uma minuta de Decreto relativo a posturas municipais tenha sido colocada em consulta pública em um município brasileiro e sofra questionamentos por parte da sociedade civil porque: (i) – estabelece obrigações para cidadãos, que somente poderiam ser impostas por lei, e (ii) – visa ao favorecimento de um único determinado imóvel e respectivo uso na cidade.
Esses dois questionamentos expressarão, de forma direta, correta e respectivamente, os princípios da
Uma atividade urbana do setor de comércio e serviços deverá, por suas características, implantar um programa visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração, ainda, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Essa definição corresponde, nos termos das normas aplicáveis, especificamente a um Programa de
O relatório “Nosso Futuro Comum”, das Nações Unidas, estabeleceu um conceito por meio do qual se preconiza atender as necessidades atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender a suas próprias necessidades. Isso implica “que as sociedades atendam às necessidades humanas tanto pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos.” Pontuando que muitos de nós “vivemos além dos recursos ecológicos, por exemplo, em nossos padrões de consumo de energia”, o documento preconiza que “não se deveria pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos.”
Trata-se aqui do conceito de
Considere a situação hipotética a seguir.
Uma prefeitura participará de projeto de fiscalização integrada envolvendo diferentes agentes públicos e níveis de governo, com objetivos socioambientais e de controle da qualidade do ambiente urbano. O planejamento das ações do projeto envolve dois tipos de ações: o primeiro está associado ao o manejo do uso humano da natureza para que possam produzir benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; o segundo compreende a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Esses dois tipos de ações ambientais correspondem, respectivamente, às definições de
Hipoteticamente um relatório da fiscalização de um município brasileiro informará sobre várias situações nas quais se verifica a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população e afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, encontradas em usos de imóveis urbanos fiscalizados.
O conceito legalmente estabelecido que corresponde à descrição dessas situações é:
Um denunciante anônimo revelou que o presidente Donald Trump pressionou, em telefonema, o presidente Volodymyr Zelensky para que investigasse o filho do ex- -vice-presidente Joe Biden, que está na frente nas pesquisas para as primárias do partido Democrata. A denúncia transformou-se no maior escândalo político do país, desde Watergate.
(G1. Disponível em https://glo.bo/2opt8GR. Acesso em 01.10.2019. Adaptado)
A respeito desse episódio, é correto afirmar que
Os nomes das empresas que manifestaram interesse em participar do leilão da cessão onerosa em campos do pré-sal e foram habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram publicados nesta segunda-feira (30.09.2019), no Diário Oficial da União. O acordo de cessão onerosa foi fechado, sem licitação, em 2010 com a Petrobras, que recolheu ao erário nacional mais de R$ 74 milhões pela exploração.
(Valor Econômico. Disponível em https://glo.bo/2os9V7y. Acesso em 02.10.2019. Adaptado)
Segundo explicações oficiais, o leilão se justifica porque
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, em 18 de setembro de 2019, um levantamento sobre o segundo trimestre deste ano a respeito da situação das famílias brasileiras.
(Exame. Disponível em https://bit.ly/2op8uXn. Acesso em 02.10.2019. Adaptado)
Segundo a pesquisa,
“Dois navios-tanques foram alvo de possíveis ataques no Golfo de Omã, disseram transportadoras e fontes da indústria nesta quinta-feira (13.06.2019), o que fez os preços do petróleo subirem até 4% um mês depois de quatro outros navios petroleiros serem danificados em incidente similar na região.” A Quinta Frota da Marinha dos Estados Unidos assegurou estar auxiliando os navios-tanques desde que recebeu pedidos de socorro.
(Terra. Disponível em https://bit.ly/2mXG7iK.
Acesso em 01.10.2019. Adaptado)
Os países prejudicados afirmaram que os ataques são de responsabilidade
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