Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação
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Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao possível enquadramento dessa conduta na Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.