Questões de Concurso Comentadas para agente de polícia federal
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Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei que tipifica os crimes ambientais.
criminoso a ser condenado por pedofilia no mundo depois de cair
em uma armadilha tecnológica e propor sexo a uma menina virtual
de nove anos. A polícia de uma cidade australiana, que o
monitorava, usou uma personagem de computação gráfica, criada
por uma ONG holandesa, para atraí-lo. O criminoso fez ofertas
sexuais, despiu-se e enviou imagens suas sem roupa para a suposta
criança em uma sala de bate-papo sobre sexo na Internet.
O Globo, 22/10/2014, p. 29 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando
a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes.
O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.