Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados
Foram encontradas 342 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35300
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
Considere a seguinte situação hipotética. Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime de tortura. Formulado o pedido de liberdade provisória, o magistrado alegou que analisaria o pleito após o interrogatório, o que não foi feito. Em posterior sentença, Júlio foi condenado, tendo o magistrado negado a ele o direito de recorrer em liberdade, asseverando apenas que perduravam os motivos que ensejaram a sua prisão. Nessa situação, a fundamentação adotada pelo juiz foi idônea e suficiente, pois prevalece o entendimento de que o réu que ficou preso durante o processo permanecerá preso em caso de sentença condenatória.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35296
Direito Penal
Texto associado
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os
seguintes itens, com base no entendimento do STF.
seguintes itens, com base no entendimento do STF.
Dispõe o art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990 que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante determinadas condutas ali descriminadas. Em tais casos, se o crédito não houver sido lançado definitivamente, o crime não se tipifica, pois o delito é material.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35267
Direito Civil
Texto associado
Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos
regidos pelo Código Civil.
regidos pelo Código Civil.
O objeto da fiança convencional é determinado pela obrigação cujo cumprimento ela garante, podendo ser afiançadas dívidas atuais ou futuras, compreendendo ou não os seus acessórios, e, ainda, garantir a dívida por inteiro ou apenas parte dela, exigindo-se, no entanto, que essa dívida seja válida.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35236
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse órgão.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31746
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:
I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.
III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.
III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
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