A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências. Segundo essa lei, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem
prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas
respectivas especificações:
Além de recusar fé a documentos públicos e opor resistência injustificada ao andamento de documento e
processo ou execução de serviço, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como
Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a: I. Fixar as dunas. II. Assegurar condições de bem-estar público. III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas. IV. Atenuar a erosão das terras. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):