Questões de Concurso Comentadas para analista - direito

O termo que qualifica o substantivo na expressão grande grupo (5º parágrafo) tem sentido oposto àquele que qualifica o substantivo em

Sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a afirmativa INCORRETA.

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de: 

Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa que somente apresenta exemplos de uma mesma classe de entidades, ou da administração indireta ou do terceiro setor.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, relativamente a ato praticado por um servidor dos quadros da SEGER-ES, assinale a afirmativa correta.

Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líquido e certo entende-se aquele que sua existência pode ser demonstrada independentemente de dilações probatórias. ( ) O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito. ( ) No processo de mandado de segurança é possível a intervenção de terceiros e a reconvenção.
A sequência está correta em

Suzana foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Ricardo. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Augusto para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, assinale a afirmativa correta. 

O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como: 

A solidariedade passiva representa uma vantagem para o credor, pois, ao possibilitar a cobrança da dívida a qualquer um dos devedores, amplia a possibilidade de recebimento do montante devido. Na solidariedade passiva:

Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras constitucionais, assinale a assertiva correta.

Verifica-se que o objetivo da intervenção federal é proteger a estrutura constitucional federativa contra atos destrutivos de unidades federadas. Visa à preservação da soberania e unidade do Estado e, em ultima ratio, das próprias autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A legitimidade jurídico-política da intervenção sustenta-se na ideia de que a autonomia se contrapõe ao arbítrio, à “autossuficiência desmedida”. Nesse sentido, a intervenção é também antídoto contra o abuso de poder e a ilegalidade. Considerando o trecho anterior, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos demandantes, em graus de docência distintos. Na presente hipótese, o magistrado deveria:

“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete verificar até que ponto compete ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais, expostos por meio de normas jurídicas; sendo a Constituição vista como norma superior e tal técnica interpretativa como um mecanismo de controle de constitucionalidade.” A definição supra se refere ao método interpretativo:

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferência no regime de competição entre as empresas, se não estiverem adequadamente formulados ou não forem devidamente exigidos.
( ) O princípio da reserva de lei é absoluto em tema de tributação. No tocante às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia, deve haver exauriente e minuciosa definição legal dos serviços compreendidos, não se admitindo o especial diálogo da lei com os regulamentos na fixação do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência.
( ) O princípio da anterioridade é cláusula pétrea constitucional. Nos casos em que tenha havido modificação substancial no texto da Medida Provisória (MP) que instituiu a majoração de tributo por ocasião da conversão em lei, o prazo para que seja observado tal princípio é o da edição da medida provisória.
A sequência está correta em 

Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Na hipótese, a omissão apontada, para que o Procurador-Geral de Justiça pudesse ingressar com tal demanda (é):

Considerando que o planejamento estratégico é constituído pelos elementos descritos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Visão de negócios. 2. Declaração da missão. 3. Diagnóstico estratégico externo. 4. Diagnóstico estratégico interno. 5. Determinantes de sucesso. 6. Definição dos objetivos. 7. Formulação de estratégias. 8. Auditoria de desempenho e resultados. 9. Cidadania empresarial.
( ) Sua inclusão no processo de planejamento estratégico foi proposta por Ansoff, em 1980. Esse recurso metodológico é uma etapa do processo, inserindo-se entre o diagnóstico e a definição de objetivos e a formulação das estratégias inseridas nas dinâmicas competitivas.
( ) Procura antecipar oportunidades e ameaças para a concretização da visão, da missão e dos objetivos operacionais.
( ) Mostra uma imagem da organização quando da realização de seus propósitos no futuro.
( ) É o elemento que traduz responsabilidades e pretensões da organização junto ao ambiente e define o “negócio”, delimitando o seu ambiente de atuação.
( ) Corresponde ao diagnóstico da situação da organização frente às dinâmicas ambientais, relacionando suas forças e fraquezas, criando condições para a formulação de estratégias que representam o melhor ajustamento da organização no ambiente em que ela atua.
( ) Traduzida pela governança corporativa, que oferecerá a transparência necessária no relacionamento com os diferentes grupos de interesses.
( ) Há a concepção segundo a qual esse item se dá a partir da análise competitiva proposta por Porter, composta por forças atuantes sobre a organização: o poder de barganha dos clientes e fornecedores; a ameaça de substitutos e novos concorrentes; e, a rivalidade dos atuais concorrentes.
( ) A organização persegue simultaneamente diferentes objetivos em uma hierarquia de importância, de prioridades, ou de urgência.
( ) Requer um grande esforço de pessoal e emprego de modelos analíticos para avaliação, alocação e controle de recursos.
A sequência está correta em 

“A comunicação tem aplicação em todas as funções administrativas, mas é particularmente importante na função de direção, pois representa o intercâmbio de pensamento e de informações para proporcionar compreensão mútua e confiança. A comunicação _______________ é aquela que flui de cima para baixo, se prestando mais a informações que não apresentam controvérsias, e quando o propósito é mais informativo do que persuasivo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O propósito de decifrar ou avaliar uma cultura pode variar desde a pesquisa pura, em que o pesquisador tenta apresentar o retrato de uma cultura a colegas pesquisadores e outras partes interessadas, a ajudar uma organização a chegar a um acordo com sua própria cultura, porque seus líderes estão comprometidos com algum projeto de mudança. Os levantamentos por questionários e entrevistas individuais podem ser a melhor forma de comparar e contrastar eficientemente conjuntos de organizações; mas, se a cultura for o alvo do pesquisador, as limitações desses métodos de levantamento de dados culturais devem ser levadas muito a sério. No uso de um questionário ou de um instrumento de levantamento corre-se o risco de:
I. Selecionar dimensões de mensuração que não sejam relevantes ou importantes em termos da dinâmica cultural de uma dada organização.
II. Mensurar apenas as características superficiais da cultura, em razão de os instrumentos não serem adequados para descobrir as suposições tácitas compartilhadas mais profundas que definem a essência das culturas.
III. O instrumento de levantamento não ser confiável nem válido, porque validar medidas formais de algo tão complexo e profundo quanto as suposições culturais é intrinsecamente muito difícil.
IV. A padronização das suposições culturais em um paradigma não poder ser revelada por um questionário.
V. Os respondentes não estarem preparados para responder de modo confiável às questões do levantamento porque as suposições culturais são tácitas.
Está correto o que se afirma em