Questões de Concurso Comentadas para técnico judiciário - telecomunicações e eletricidade
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Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades
habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com
deficiência.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem
o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política
Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre
outros, os princípios da precaução, da prevenção e da
participação cidadã.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
Uma das finalidades da licitação é promover o
desenvolvimento nacional sustentável: critérios de
sustentabilidade devem ser considerados como obrigações da
contratada, embora a sua inserção nos autos e no instrumento
convocatório seja facultativa.
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A consciência moral deve nortear o comportamento do
servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética,
ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha
conduta imoral e antiética.