Se Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo
na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar naquele cargo,
cumulativamente ao recebimento dos proventos, Mévio
poderá ocupar um cargo de:
A Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia,
teve suas atividades suspensas por determinação do Poder
Judiciário. Neste caso, para ter validade, a referida decisão
judicial: