Questões de Concurso Comentadas para técnico de fiscalização de obras e serviços
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais, em razão de sua importância,
não podem ser objeto de limitações.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido
material, são pretensões que, em cada momento
histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor
da dignidade humana.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A visão dos direitos fundamentais em termos de
gerações indica o caráter cumulativo da evolução desses
direitos no tempo.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela
titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são
concebidos para a proteção não do homem
isoladamente, mas de coletividades, de grupos.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A primeira geração dos direitos fundamentais abrange
os direitos referidos na Revolução Iraniana de 1979.
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