Questões de Concurso
Comentadas para agente fiscal de tributos estaduais
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Assinale a alternativa correta sobre o Estado e o município catarinense citados.
Assinale a alternativa correta sobre a ONU e a Ordem Mundial.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, deve atender a outros requisitos mínimos de existência de melhoramentos.
Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:
O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência. Existem hipóteses específicas de não incidência do imposto previstas expressamente pelo legislador.
Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que:
A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Município de São João Del-Rei/MG, estabelece em seu art. 46 o prazo máximo após a publicação da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
É CORRETO afirmar que esse prazo será de:
Mercês está trabalhando em um documento no MS Word 2010, versão português.
É CORRETO afirmar que a tecla de atalho que permite verificar a ortografia e gramática é a: