Questões de Concurso Comentadas para assistente de procuradoria
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Quando do recebimento de documentos no setor de protocolo, deve-se separar as correspondências oficiais de caráter ostensivo das de caráter sigiloso.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas no arquivo intermediário.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.