De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à
audiência importa revelia, além de confissão quanto à
matéria de fato. Portanto, não basta ter a presença do
advogado da empresa, é de suma importância que o
preposto conheça os fatos e esteja presente.
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é
incorporado à remuneração. Portanto, não constitui
base de incidência de contribuição previdenciária ou de
FGTS e não se configura como rendimento tributável do
trabalhador.
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um
documento que possui a finalidade de comprovar que
uma empresa está em dia com os depósitos ou
pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A
apresentação desse documento é obrigatória caso o
dono da empresa queira se mudar para outro país.
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do
FGTS poderá ser movimentada por dependentes
habilitados ao recebimento de pensão fornecida por
Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial
indicando os sucessores do trabalhador falecido.