Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
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A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Para fins de substituição da penhora, a legislação processual
equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia
judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito
constante da inicial da execução acrescido de 30%.
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário
aguardar o trânsito em julgado do paradigma firmado em
recurso repetitivo para que seja possível a sua aplicação a
outros processos que versem sobre a mesma questão jurídica
decidida.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide
acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente
possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por
contrato, a lhe ressarcir.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
No que se refere à formação do conjunto de provas no
processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está
expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção,
pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.