Questões de Concurso Comentadas para juiz federal

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Q521346 Direito Penal
Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca da disciplina contida no CP sobre a pena de multa, assinale a opção correta.
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Q521345 Direito Penal
Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
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Q521344 Direito Penal
Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
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Q521340 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.
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Q521339 Direito Previdenciário
Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.
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Q521338 Direito Previdenciário
Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
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Q521337 Direito Previdenciário
Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
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Q521334 Direito Constitucional
Acerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
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Q521333 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Q521332 Direito Constitucional
A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
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Q521330 Direito Constitucional
No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.
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Q521329 Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.
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Q521328 Direito Constitucional
Com relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.
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Q521327 Direito Constitucional
Com base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinale a opção correta.
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Q494631 Direito Internacional Privado
A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
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Q494629 Direito Internacional Privado
Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
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Q494627 Direito Internacional Público
É corrente o entendimento de que o Estado constitui uma junção de elementos: uma base territorial, uma dimensão humana e um governo efetivamente estabelecido. Considerando o primeiro desses elementos, costuma-se identificar o elemento territorial ou espacial do Estado. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.
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Q494625 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.
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Q494623 Direito Internacional Público
A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q494622 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público
Alternativas
Respostas
561: E
562: B
563: A
564: B
565: B
566: D
567: D
568: E
569: E
570: C
571: A
572: C
573: E
574: D
575: E
576: A
577: E
578: E
579: A
580: B