Questões de Concurso Comentadas para juiz federal

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Q852978 Direito Penal
Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q852976 Direito Penal
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
Alternativas
Q852974 Direito Penal

Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Q852973 Direito Penal
A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em
Alternativas
Q852967 Direito Previdenciário
Quanto à aplicação da lei previdenciária no tempo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
346: B
347: C
348: A
349: C
350: A