Questões de Concurso
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Q1153999
Direito Processual Penal
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
Q1153998
Direito Processual Penal
Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal,
não houver a composição dos danos civis,
Q1153997
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão
de conciliação no juizado especial cível,
Q1153996
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
Q1153995
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juizado especial da fazenda pública tem competência para
apreciar
Q1153994
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de
conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição
amigável do litígio, o conciliador poderá
Q1153993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Q1153991
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale
a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve
adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo
justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos
e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.
Q1153986
Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são
estabelecidas
Q1153985
Direito do Consumidor
Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e,
ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou
um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo
novo apresentava defeito de fabricação, tendo sido essa a razão
da perda do controle e do consequente acidente.
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Nesse caso hipotético, de acordo com disposições do CDC, o fabricante do veículo
Q1153984
Direito do Consumidor
Determinado produto perecível, fabricado e
comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma
informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que
acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta,
o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção
e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Q1153983
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
Q1153982
Direito do Consumidor
Na relação de consumo, de forma geral e universal, há uma qualidade intrínseca ao consumidor, que é presumida de forma absoluta. Essa qualidade justifica a própria existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se dá em razão de o consumidor estar exposto pela não participação no processo produtivo, mas apenas na etapa final: o consumo.
De acordo com os princípios norteadores do CDC, é correto afirmar que o enunciado precedente se refere ao princípio da
Q1153981
Direito Processual Penal
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Q1153979
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
Q1153978
Direito Processual Penal
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale
a opção correta.
Q1153977
Direito Processual Penal
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada,
nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Q1153975
Direito Penal
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal,
assinale a opção correta.
Q1153974
Direito Ambiental
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes
contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para
crimes ambientais será atenuada se
Q1153973
Direito Penal
Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas
— e suas alterações, a internação de dependentes de drogas
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