Questões de Concurso Comentadas para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Q622864

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622864 Economia

As duas formas de regulação estatal, propriedade pública e propriedade privada regulada por agência independente, possuem falhas e benefícios potenciais associados. As falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as falhas decorrentes do processo de regulação por agência independente. A seguir, escolha a opção correta.

I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.

II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.

III. Regulação não competitiva.

IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.

V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.

São corretos apenas os itens

A

I, III, V.

B

II, III.

C

III, IV, V.

D

I, II, V.

E

I, II, I.

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Q622859

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622859 Administração Geral

Considerando o processo de planejamento estratégico de uma organização, analise as assertivas abaixo e defina qual a opção correta.

I. A missão é uma orientação atemporal que exprime o propósito, a razão de ser ou o motivo da existência de uma organização.

II. A missão é uma orientação temporal que exprime o propósito, a razão de ser ou o motivo da existência de uma organização.

III. A missão é uma orientação temporal que determina aonde a organização deseja chegar.

A

apenas I e II

B

apenas II e III

C

apenas I e III

D

apenas I

E

apenas II

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Q622857

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622857 Administração Pública

Assinale a opção que não indica um propósito da avaliação de programas governamentais.

A

Aperfeiçoamento de programas e organizações.

B

Promoção da accountability.

C

Escolha de alternativas que proporcionem a melhor rentabilidade financeira.

D

Correção do curso de um programa ou política com vistas a obter melhorias nos processos de execução.

E

Verificação do alcance dos objetivos com vistas à continuação, à expansão ou à institucionalização de um programa-piloto; assim como corte, finalização ou abandono do programa em execução.

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Q622856

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622856 Gestão de Pessoas

Em relação ao trabalho de equipe, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A

Um grupo de pessoas que trabalham juntas, de forma coordenada e organizada e com objetivos comuns, constitui uma equipe de trabalho.

B

O desempenho efetivo de uma equipe pouco depende dos recursos individuais de seus membros. O bom nível de desempenho da equipe depende mais do recurso global constituído pelo grupo.

C

Para ser eficaz, uma equipe de trabalho deve ter os papéis de seus membros preestabelecidos, por meio de definição clara e objetiva das suas atribuições e competências, de modo que seja restringido o campo de atuação individual de seus membros.

D

Para obter sucesso com sua equipe, o gerente deve abolir a postura de autoritarismo e agir como parte integrante da equipe.

E

Para uma boa performance da equipe, é necessário utilizar a abordagem científica, sem plano de trabalho definido.

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Q622855

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622855 Gestão de Pessoas

Para que uma equipe seja bem-sucedida, são necessários os seguintes elementos, exceto:

A

clareza na definição das metas a serem alcançadas.

B

papéis claramente definidos.

C

procedimentos decisórios a cargo do líder.

D

comunicação clara.

E

uso da abordagem científica.

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Q622854

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622854 Administração Geral

A respeito da elaboração do planejamento organizacional, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) e falsas (F), e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Planejamento Estratégico Situacional (PES) propõe a avaliação da efetividade de um projeto governamental, analisando sua viabilidade por meio das dimensões de governabilidade e capacidade de governo.

( ) Existem três tipos de planejamento: o estratégico, o tático e o operacional.

( ) O planejamento estratégico define metas e planos para todos os níveis gerenciais da organização.

( ) O elemento do planejamento estratégico que define a razão de ser da organização é denominado missão.

A

V, F, V, F

B

F, V, F, V

C

V, V, F, V

D

F, F, V, V

E

F, V, F, F

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Q622852

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622852 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por esta razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, é correto afirmar que:

I. Não prevê gastos com pessoal, pois são ilimitados.

II. Permite que, no último ano de mandato, sejam realizados aumentos das despesas estabelecidas nos planejamentos orçamentários com contratação de pessoal.

III. É um instrumento importante para o planejamento governamental, mas não trouxe nenhuma inovação, mudança institucional ou cultural no trato do gasto público.

IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a opção correta.

A

Todas as afirmações são verdadeiras.

B

A I é verdadeira, a II, III e IV são falsas.

C

Todas são falsas.

D

A I, II e III são verdadeiras e a IV é falsa.

E

A I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

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Q622851

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622851 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

A

Todas são verdadeiras.

B

A I é verdadeira, a II e III são falsas.

C

A I é falsa, a II e a III são verdadeiras.

D

Todas são falsas.

E

A I, a II e a IV são falsas e a III é verdadeira.

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Q622849

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622849 Administração Pública

Conforme Lima, P.D (2007), o Modelo de Excelência em Gestão Pública (GESPÚBLICA) tem a missão de aumentar a competitividade do país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Este modelo é a principal referência para as organizações públicas que pretendem aperfeiçoar sua gestão. Os critérios definidos pelo GESPÚBLICA para a melhoria da gestão das organizações públicas são:

A

Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos e Resultados.

B

Economicidade; Publicidade; Impessoalidade; Moralidade e Eficiência.

C

Excelência dirigida ao cidadão; Gestão participative; Gestão baseada em processos e informação; Valorização das pessoas e Controle Social.

D

Liderança; Estratégias e Planos; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos e Resultados.

E

Planejamento; Pessoas e Processos, Informações e Resultados.

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Q622848

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil | ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q622848 Administração Pública

A nova gestão pública orientada para resultados caracteriza-se por atributos que são essenciais ao alcance dos efeitos pretendidos. A respeito dessa abordagem, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) e falsas (F) e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A gestão pública por resultados deve ser dinâmica, no sentido de não apenas definir os efeitos desejados, mas alcançá-los, monitorá-los e avaliá-los.

( ) A nova gestão pública, orientada para os resultados, busca promover a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos organizacionais.

( ) A nova gestão pública, ao preservar o caráter rígido da administração burocrática, introduz novas práticas gerenciais, direcionadas à criação de condições para elevar o controle social sobre o gestor público.

A

V, F, V

B

F ,V, V

C

V, V, F

D

F, F, V

E

F, V, F

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Q622846

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622846 Direito Tributário

Quanto à imunidade tributária, assinale a opção correta.

A

Os templos de qualquer culto são imunes a todos os tributos.

B

A imunidade dos partidos políticos alcança impostos e taxas.

C

A imunidade das entidades educacionais é descaracterizada pela cobrança de mensalidades.

D

A imunidade dos livros, dos jornais e dos periódicos é subjetiva.

E

O sujeito passivo imune não é dispensado do cumprimento de obrigações acessórias.

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Q622830

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622830 Direito Econômico

Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:

A

a pesquisa de gás natural.

B

a lavra de hidrocarbonetos fluidos.

C

a lavra das jazidas de ouro.

D

a pesquisa de derivados de minerais nucleares.

E

o transporte marítimo dos derivados básicos do petróleo produzido no país.

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Q622828

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622828 Direito Econômico

Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:

A

criar dificuldades a financiador de bens ou serviços.

B

reter bens de produção para garantir a cobertura dos custos de produção.

C

cessar parcialmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada.

D

discriminar fornecedores de bens por meio da fixação diferenciada de preços.

E

conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.

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Q622827

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622827 Direito do Consumidor

Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.

A

Responderá de forma objetiva pelos danos causados, o importador que será considerado fornecedor presumido, caso o Champagne seja importado.

B

A responsabilidade do comerciante será afastada se for comprovado que o dano decorreu de defeito de informação no produto.

C

O fabricante do produto somente será acionado judicialmente, caso se demonstre a conduta culposa.

D

O comerciante responderá de forma solidária pelos danos causados aos atingidos.

E

A responsabilidade do fabricante será excluída caso os consumidores não comprovem defeito na fabricação do produto.

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Q622826

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622826 Direito do Consumidor

Além das sanções de natureza civil e penal, estão sujeitos às sanções administrativas, o fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor. Assim, com base no disposto no Código do Consumidor, não se trata de sanção administrativa:

A

cassação de licença do estabelecimento.

B

imposição de contrapropaganda.

C

prisão administrativa do responsável.

D

suspensão de fornecimento de produto.

E

proibição de fabricação do produto.

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Q622825

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622825 Direito do Consumidor

Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:

A

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as sociedades controladas.

B

as sociedades coligadas respondem somente por dolo quando atuar em conjunto com as sociedades consorciadas.

C

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as consorciadas pelos danos causados aos consumidores.

D

as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis por danos causados aos consumidores.

E

as sociedades coligadas somente responderão por culpa.

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Q622824

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622824 Direito do Consumidor

Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:

A

o dinheiro de volta.

B

o conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.

C

um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

D

a substituição do produto por outro da mesma espécie.

E

o abatimento proporcional do preço.

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Q622823

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622823 Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade na prestação de serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A

O importador será responsabilizado, ainda quando provar a culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade solidária nas relações de consumo.

B

O comerciante não será responsabilizado quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.

C

O fornecedor de serviços responde, mediante comprovação de culpa, por eventual dano causado ao consumidor por informação insuficiente sobre sua fruição.

D

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

E

O serviço é considerado defeituoso quando houver adoção de novas técnicas.

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Q622822

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622822 Direito Empresarial (Comercial)

Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:

A

sem relevante razão de direito, o devedor não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários mínimos na data do pedido de falência.

B

o devedor dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.

C

o devedor procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.

D

o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, mesmo havendo o consentimento de todos os credores e ele ficando com bens suficientes para solver seu passivo.

E

o devedor ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento.

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Q622821

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622821 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.

A

Sociedade em nome coletivo, companhia e sociedade em comum.

B

Sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.

C

Sociedade de economia mista, sociedade limitada e sociedade simples.

D

Sociedade limitada, sociedade simples e sociedade cooperativa.

E

Sociedade anônima e sociedade de economia mista.

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Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação de aviação civil - área 1

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