Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo
Foram encontradas 1.567 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
Com relação ao PPA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.
( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.
( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,