Questões de Concurso Comentadas para agente de orientação e fiscalização

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.

Não caracteriza ato punitivo a destruição de substâncias ou objetos nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei apreendidos pela Administração Pública.

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.

Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.

Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte de autarquias.

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.

É ato punitivo a interdição de estabelecimento comercial que viole regras de funcionamento.

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.

Não caracteriza ato punitivo a aplicação de multa ao usuário de serviço público que infrinja as normas administrativas.