Questões de Concurso Comentadas para analista - gestão pública

Sob a perspectiva da relação entre Estado e sociedade civil no Brasil, evidencia-se a importância e necessidade da construção coletiva de soluções para os problemas públicos, de modo que o ente governamental possa não apenas captar melhor as demandas sociais, mas também possibilitar que os cidadãos participem da tomada de decisão. Essa construção advém de processos de diálogo para a definição de prioridades e formulação de alternativas de políticas públicas, fortalecendo a gestão pública democrática por meio da atuação dos atores sociais nesses espaços institucionalizados. O texto apresenta características de participação social condizentes com o uso de

Os conselhos municipais são importantes instrumentos para promover a participação social na gestão pública. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela/SP, por exemplo, é integrado por membros de ONGs ambientalistas, associações de bairro, entidades ligadas ao comércio, organizações relacionadas ao turismo e comunidades tradicionais, que, juntamente com os órgãos do Poder Executivo local, atuam em temas relacionados ao meio ambiente. Considerando o papel do poder público de fomentar a participação de distintos atores sociais nos processos das diversas políticas públicas, é correto afirmar que são formas adequadas para tal atribuição:

Considere o trecho sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.” (Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, 2020). Considerando a proposta de promover um sistema único de apoio e proteção social ao cidadão na federação brasileira, assinale a alternativa correta.

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

Os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, apesar de diferenças em termos de escolha da alternativa de ação, partem de um mesmo diagnóstico: a falta de profissionais de saúde em diversas localidades brasileiras. Assim, o Ministério da Saúde busca resolver uma demanda vinda, sobretudo, de municípios com maior vulnerabilidade social e mais distantes dos grandes centros urbanos. Essas ações evidenciam um panorama em que