Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos municipal
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O assunto vigente é conta de energia
Número de beneficiários da Tarifa Social pode dobrar e
chegar a 24 milhões de famílias, diz Aneel.
A Tarifa Social, que dá desconto na conta de luz, pode ser pedida por famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no
I. Por notificação.
II. Por publicação em jornal de circulação no Município.
III. Por via postal com aviso de recebimento.
IV. Por chamada telefônica.
V. Por qualquer meio eletrônico.
Assinale
I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.
II. O parcelamento implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. É possível a extinção do crédito tributário, dentre outras formas, pela transação.
Assinale