Questões de Concurso Comentadas para auditor federal de controle externo

Foram encontradas 577 questões

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Q1899869 Direito Processual Penal
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. 
Alternativas
Q1899868 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado. 
Alternativas
Q1899866 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
Alternativas
Q1899865 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.  
Alternativas
Q1899864 Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: E
109: E
110: C