Suponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e
o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição
que trate da inviolabilidade das comunicações eletrônicas, direito que é considerado como fundamental pela
Constituição Federal Brasileira (CFB). Diante da situação
exposta, assinale a alternativa correta.
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua
função pública, emite atestado falso, em favor do amigo,
certificando consulta inexistente, para abono de falta no
trabalho, pratica o crime de