Questões de Concurso Comentadas para analista de promotoria - assistente jurídico
Foram encontradas 82 questões
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Q528061
Direito Civil
É nulo o casamento contraído
Q528060
Direito Civil
No que diz respeito à deserdação dos descendentes por
seus ascendentes, assinale a alternativa correta.
Q528059
Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a
Q528058
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,
assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades para a preservação de sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Nesse aspecto,
Q528057
Legislação Federal
Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
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