Questões de Concurso Comentadas para analista de promotoria - assistente jurídico

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Q528051
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |
Q528051 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Alternativas
Q528050
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |
Q528050 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.
Alternativas
Q528048
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Informação do Consumidor ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |
Q528048 Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Alternativas
Q528047
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |
Q528047 Direito Processual Penal

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta”.


Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2° , se ficar comprovado:

Alternativas
Q528046
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |
Q528046 Direito Penal
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: B
44: C
45: E
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