O trabalho do preso, como dever social e condição de
dignidade humana, terá finalidade educativa e
produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho
do preso, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de
grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral
da República, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Os direitos humanos de primeira dimensão/geração
marcam a passagem de um Estado autoritário para
um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às
liberdades individuais, em uma verdadeira
perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns
documentos históricos são marcantes para a
configuração e emergência desses referidos direitos
(séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os
seguintes documentos, EXCETO:
O agente público que submeter alguém, sob sua
guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento
físico ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o
delito de: