Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário

“Também leio livros, muitos livros: mas com eles aprendo menos do que com a vida. Apenas um livro me ensinou muito: o dicionário. Oh, o dicionário, adoro-o. Mas também adoro a estrada, um dicionário muito mais maravilhoso.”
Depreende-se desse pensamento que seu autor:

“Os regimes que reprimem a liberdade da palavra, por se incomodarem com a liberdade que ela difunde, fazem como as crianças que fecham os olhos para não serem vistas.”
Sobre esse pensamento, é correto afirmar que: 

“E da minha fidelidade não se deveria duvidar; pois, tendo-a sempre observado, não devo aprender a rompê-la agora; e quem foi fiel e bom por quarenta e três anos, como eu, não deve poder mudar de natureza: da minha fidelidade e da minha bondade é testemunha a minha pobreza.”
Nesse pensamento, o autor utiliza os adjetivos “fiel e bom” e, em seguida, os substantivos correspondentes “fidelidade” e “bondade”.

A opção abaixo em que os dois adjetivos citados mostram substantivos adequados é: 

Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.
Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:

Sobre prisão, é correto afirmar que:

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir:

I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública.

II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador.

III. Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação.

Está correto o que se afirma em:

Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada.

Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:

Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.

Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:

O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.

Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

De acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.079/2004, na contratação da parceria público-privada em tela devem ser observadas algumas diretrizes, como a: 

Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social consagrado na Constituição da República de 1988 não fora objeto de regulamentação pela legislação infraconstitucional. Esse estado de coisas impedia a sua fruição pelos destinatários em potencial, incluindo os seus associados. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção coletivo para que a omissão fosse suprida.

De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de modo que fosse reconhecida a eventual incompatibilidade, pela via própria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Ao final, concluíram, corretamente, que atos normativos dessa natureza:

João, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não estavam sendo corretamente observados pelos respectivos entes federativos. João, nomeado de maneira irregular, pois não fora previamente aprovado em concurso público, ocupa cargo público de provimento efetivo no Município Alfa, sendo estabelecida relação jurídico-administrativa com esse ente. Pedro foi regularmente admitido em sociedade de economia mista do Município Beta, sendo a respectiva relação jurídica regida pelo regime celetista de contratação de pessoal. Por fim, Miguel fora contratado por prazo determinado, para suprir necessidade temporária da Administração Pública direta do Município Delta, conforme autorizado em lei específica.

Ao procurarem um advogado, foi-lhes corretamente informado que a Justiça competente para apreciar as respectivas demandas é a: 

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta nos três últimos exercícios financeiros, detectou a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde. Em razão desse estado de coisas, o prefeito foi informado sobre a existência de um forte movimento popular para que seja decretada a intervenção do Estado Alfa no Município Beta.

Essa intervenção, considerando a narrativa apresentada, é da modalidade: 

Com o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da totalidade dos seus membros, aprovou projeto de lei, que veio a ser sancionado pelo governador do Estado, alterando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. De acordo com a alteração, era vedado o reingresso, no serviço público estadual, dos servidores demitidos ou exonerados em razão de condenação administrativa pela prática de desvio, malbaratamento ou apropriação de recursos públicos.

Irresignado com o teor das alterações, o sindicato da categoria solicitou um pronunciamento de sua assessoria jurídica, a qual concluiu, corretamente, que a referida lei é:

De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a gestão das comunicações de irregularidades, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será regida por alguns princípios, como: 

Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada comarca e, ao retornar do almoço, encontrou em sua mesa uma cesta com queijos e vinhos importados caríssimos, que lhe foi mandada de presente, visando ao cumprimento de sua missão funcional, pela sociedade empresária Alfa, que é ré em diversas ações que tramitam naquela Vara.

De acordo com a Portaria nº 2.121/2021 daquele Tribunal de Justiça, diante das circunstâncias do caso concreto, em que não foi possível que o presente fosse recusado ou devolvido sem ônus por Maria, tendo em vista que a devolução da cesta não ocasionaria constrangimento perante a empresa concedente, a servidora deve comunicar o fato ao:

Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções, Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:

De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica subordinada ao gabinete do(a):