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Q833978

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

Alternativas

for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.

violar manifestamente norma jurídica.

ofender a coisa julgada de sentença homologatória.

houver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.

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Q833977

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Remessa Necessária ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833977 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal:

Alternativas

decisão que concede a antecipação da tutela proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de instituições financeiras de natureza jurídica de empresa pública.

sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando não for possível precisar, desde logo, o valor da condenação.

sentença cujo valor da condenação, do proveito, do benefício ou da vantagem econômica em discussão for de valor certo e líquido inferior a 100 (cem) salários-mínimos para todos os municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

sentença, ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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Q833976

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tem legitimidade para pleitear o pedido de suspensão de segurança:

Alternativas

Pessoa jurídica de direito público da Administração direta, desde que faça parte do processo.

Concessionária de serviço público, defendendo direitos inerentes à concessão.

Qualquer cidadão, a fim de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Presidente do Tribunal de Justiça, de ofício, se o caso.

Agências reguladoras.

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Q833974

Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833974 Direito Civil

Em aplicação à teoria da responsabilidade civil objetiva, são também responsáveis pela reparação civil

Alternativas

os herdeiros necessários, pelos danos decorrentes da prática de homicídio.

os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

os parentes, até o terceiro grau, em relação ao credor prejudicado por ato praticado em fraude contra credores.

o empregador, pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício ou não do trabalho que lhes competir.

o dono de animal, pelos danos causados por este, ainda que haja culpa exclusiva da vítima.

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Q833973

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833973 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências.

Alternativas

Não havendo termo para adimplemento da obrigação, a constituição do devedor em mora exige interpelação judicial.

Considera-se purgada a mora do devedor quando este paga o principal da dívida, ainda que sem os encargos decorrentes da mora.

A exigência de juros moratórios, pelo credor, depende de prévia estipulação contratual ou demonstração de prejuízo.

É nula a cláusula contratual por meio da qual um dos contratantes assume os riscos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

O valor de cominação imposta por meio de cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal.

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Respostas

541: C

542: C

543: E

544: B

545: E

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