Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo - direito

Foram encontradas 267 questões

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Q1244929 Direito Constitucional
Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na referida decisão, pleiteia o seu cumprimento tendo seu pedido restado indeferido. De acordo com a Lei federal no. 9.882-99, contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal caberá:
Alternativas
Q1244928 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de:
Alternativas
Q1244927 Direito Constitucional
O Deputado Federal Y é nomeado para exercer as funções de Embaixador do Brasil na França. Nos termos da Constituição Federal, ele será:
Alternativas
Q1244926 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:
Alternativas
Q1244925 Direito Constitucional
O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:
Alternativas
Q1244922 Direito Administrativo
P, servidora municipal vinculada ao município YU, foi surpreendida por decisão do responsável pelo setor de pagamentos que cortou verba correspondente a gratificação que percebia há mais de cinco anos. Procurando saber as razões do corte, verificou que somente existiu a ordem do responsável, sem qualquer lastro a fundamentar o ato decisório. Observado que independentemente de legislação local devem ser obedecidos determinados princípios ao processo administrativo municipal, pode ser assentado que a decisão ofendeu o princípio da:
Alternativas
Q1244921 Direito Constitucional
PB é empresário no ramo de alimentos, com sólida carreira, sendo que as sociedades empresárias das quais participa como controlador alcançaram lucros sucessivos desde a sua fundação. Após reunião com os seus principais executivos, projeta plano de expansão que abrange áreas completamente diversas da sua atuação originária. Vasculhando as normas em vigor, PB verifica que uma das possíveis áreas de atuação negocial necessita, nos termos da Constituição Federal, de autorização estatal da União consistente na exploração de:
Alternativas
Q1244919 Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
Alternativas
Q1244916 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é considerada como:
Alternativas
Q1244915 Direito Administrativo
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Alternativas
Q1244914 Direito Administrativo
A autoridade administrativa competente estabelece a necessidade de construção de aquedutos que cortam a propriedade de K. Nesse caso, deve a administração instituir:
Alternativas
Q1244893 Português

Observe a charge abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

A charge acima aborda o seguinte problema citado no texto:

Alternativas
Q1244888 Português
SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...
Todos os termos abaixo estão unidos pela conjunção aditiva E; a união que liga palavras de classes diferentes das demais é:
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1237975 Direito Civil
No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
Q1233973 Noções de Informática
Acerca dos conhecimentos básicos sobre Hardware, assinale a alternativa que apresenta um periférico que é classificado simultaneamente como de ENTRADA e SAÍDA (E/S). 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1230662 Português
O item abaixo constitui reescrituras de trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical, à grafia e à pontuação.

A desigualdade econômica não é a única forma de injustiça na sociedade capitalista liberal: a perseguição dos clandestinos na Europa; a exclusão dos descendentes de escravos negros e indígenas nas Américas; a opressão de milhões de indivíduos que pertencem às castas de “intocáveis” na Índia; e tantas outras formas de racismo ou discriminação por motivo de cor, religião ou língua são onipresentes do norte ao sul do planeta.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1230659 Português
O item abaixo constitui reescrituras de trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical, à grafia e à pontuação.

Uma sociedade igualitária significa a radical supressão dessas discriminações. Ela implica também uma outra relação entre homens e mulheres, que rompa com o mais antigo sistema de desigualdade da história humana — o patriarcado —, responsável pela violência contra as mulheres, por sua marginalização na esfera pública e por sua exclusão do emprego.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1230546 Português
O item abaixo constitui reescrituras de trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical, à grafia e à pontuação.

A grande maioria de pobres e desempregados no mundo são mulheres. O que significa “fraternidade”? É a tradução moderna do velho princípio judaico-cristão: o amor ao próximo.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1229602 Geografia
No sistema convencional, são feitas operações de preparo que revolvem a terra, desestabilizam toda a manifestação biológica e a estrutura física do solo dos cerrados. A utilização do plantio direto é a solução para reverter esse quadro.
Manoel Henrique Pereira. O meio ambiente e o plantio direto. Brasília: EMBRAPA-SPI, 1997, p. 25 (com adaptações).
A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
As técnicas de curvas de nível e terraceamento são reconhecidas e consagradas como as mais eficientes para conter as perdas de solo por erosão, mesmo quando empregadas isoladamente.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1221688 Geografia
As estatísticas mais recentes do Brasil rural revelam um paradoxo que interessa a toda a sociedade: o emprego de natureza agrícola definha praticamente em todo o país, mas a população residente no campo voltou a crescer ou, pelo menos, parou de cair. Esses sinais trocados sugerem que a dinâmica agrícola, embora fundamental, já não determina sozinha os rumos da demografia no campo. As políticas públicas dirigidas ao setor, portanto, não podem mais se orientar pelo reducionismo que nivela o rural ao agrícola. A desaceleração do êxodo rural em pleno crepúsculo do emprego agrícola sugere que velhos conceitos não servem mais como baliza para analisar o presente e planejar o futuro.
José Graziano da Silva. Globo Rural – tendências, n.º 186, abril/2001 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
Com o declínio das ocupações agrícolas, referido no texto, a população rural vem crescentemente se ocupando de atividades rurais não-agrícolas que não seguem o padrão de precariedade e baixo rendimento dos empregos criados na última década.
Alternativas
Respostas
141: B
142: E
143: A
144: E
145: C
146: D
147: B
148: E
149: E
150: D
151: C
152: B
153: B
154: E
155: D
156: C
157: C
158: C
159: E
160: E