Questões de Concurso Comentadas para procurador do estado
Foram encontradas 2.021 questões
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Q871899
Direito Administrativo
Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público.
Durante a avaliação pericial da área para identificação do valor do imóvel foi apurado que o terreno apresentava contaminação
do solo, decorrente da destinação pelo proprietário para atividades não autorizadas. O ente público expropriante
Q871897
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 140/2011, a atividade de licenciamento é realizada pelos entes federados
Q871896
Direito Constitucional
A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve
Q871895
Direito Urbanístico
Um projeto de loteamento em determinada região de um Município foi objeto de questionamento por parte dos moradores da
região, sob o argumento de que não teria sido elaborado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A exigência, considerando o
disposto no Estatuto da Cidade,
Q871894
Direito Urbanístico
No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o
perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
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