Questões de Concurso Comentadas para procurador do estado

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Q2110546
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110546 Direito Tributário
Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra
Alternativas
Q2110544
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110544 Direito Tributário
Conforme a CF, o ICMS 
Alternativas
Q2110543
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110543 Direito Tributário
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
Alternativas
Q2110542
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110542 Direito Tributário
Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens
Alternativas
Q2110541
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110541 Direito Tributário
Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar
Alternativas
Respostas
191: C
192: D
193: E
194: C
195: B
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