Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte
do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do
tributo sem prévio exame da autoridade administrative,
estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da
Administração,
Os sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico
tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis
se mostra fundamental. A esse respeito, é correto afirmar
que:
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a
mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto
afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na
atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre
serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto,
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que: