Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

A respeito do texto, analise as afirmativas.

I. O texto está construído predominantemente com frases curtas, criando ênfase no efeito de sentido pretendido pelo narrador.
II. O advérbio aí aparece duas vezes no texto (Aí, aí); em ambas funciona como articulador textual marcando certa retificação do sentido.
III. A forma verbal Iniciou-se pode ser substituída por Foi iniciado, alterando da voz passiva sintética para a voz passiva analítica.
IV. A expressão mundaréu de pessoas apresenta sentido de grande quantidade de pessoas, visto que o sufixo nominal aréu pode indicar aumento ou coleção.
V. Na forma verbal Desacreditei, o prefixo indica negação, assim como os prefixos pro, retro e tres.

Estão corretas as afirmativas

São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário:
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

Quais estão INCORRETAS?

Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário apurou a existência de um montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em valores já prescritos. Ao relatar essa situação, deverá informar que se trata de hipótese de ______________ do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 8.429/1992 estabelece, em seu Art. 1º, §5º, que “os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Com base no atual sistema normativo, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas ____________ tipificadas nos artigos 9, 10 e 11 da referida Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir quanto à alteração dos contratos e dos preços:

I. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
II. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.
III. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.

Quais estão corretas?

Considerando o sistema de equação a seguir, determine o valor de 

A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis em razão de práticas deles decorrentes estão previstos na Lei nº 8.429/1992. Nesse sentido, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que: o mero exercício da função ou desempenho de competências _________, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a _________ por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Leia o trecho de um artigo publicado no site das Nações Unidas abaixo: 



                             Fonte: news.un.org/pt/story/2023/01/1807902

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a última epidemia dessa doença encerrada em Uganda. Com a confirmação da medida, termina o surto que, em quase quatro meses, matou pelo menos 55 pessoas. Desde setembro, a doença se espalhou para nove distritos ugandeses, incluindo a capital, Kampala. O receio das autoridades é que o pior surto observado em mais de duas décadas no país chegasse à África Oriental.
Trata-se de uma zoonose, cujo morcego é o reservatório mais provável. Quatro dos cinco subtipos ocorrem em hospedeiro animal nativo da África. Acredita-se que o vírus foi transmitido para seres humanos a partir do contato com sangue, órgãos ou fluidos corporais de animais infectados, como chimpanzés, gorilas, morcegos-gigantes, antílopes e porcos-espinho. Que doença é essa? 

No site da Prefeitura Municipal consta a seguinte divulgação, reproduzida pela Figura 2. A Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Congresso Nacional visando garantir auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, quem foi Aldir Blanc?

A Figura 1 abaixo traz a imagem do Brasão do Município de Tapejara, um escudo português cortado horizontalmente. Há, na primeira parte, um campo elevado em que se destacam três pinheiros, que são símbolos da: 

Na oração “Você certamente está pensando numa resposta”, o sujeito é classificado como: 

Considerando o fragmento “Hoje, 20 anos mais tarde, isso transformou completamente a área da saúde”, analise as assertivas a seguir:




I. O sujeito da oração é classificado como simples, pois apresenta apenas um núcleo, representado pelo pronome “isso”.



II. A oração apresenta mais de um adjunto adverbial.



III. A oração possui predicativo do sujeito.



IV. O predicado da oração apresenta um verbo de ligação.




Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 13 e 20. 

No âmbito municipal, um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as referidas previsões de receita, além de atenderem a outros requisitos, deverão ser acompanhadas de demonstrativo da: 

Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da: 

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos: 

A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Leia a seguinte notícia: O presidente da Venezuela desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28/05), para participar do encontro de presidentes de países da América do Sul. Nas redes sociais, o presidente venezuelano agradeceu “a calorosa acolhida” e citou o desenvolvimento de uma agenda diplomática que reforce “a união dos povos do continente”. O encontro marca a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatários devem avançar no processo de “normalização das relações bilaterais”. Entre os temas em pauta, está a reabertura das respectivas embaixadas e de setores consulares. (Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/, 29/05/2023). Quem é o atual presidente da Venezuela? 

De acordo com o site da Prefeitura Municipal, o município de Bom Retiro do Sul, reconhecido por suas belezas naturais e pela hospitalidade de seus habitantes, tem como principal destaque uma construção da década de 70. Esta possui seis comportas duplas do tipo vagão, com 17 metros de largura de descarga de fundo, apresentando cota de represamento de 13,00 metros. Em sua margem esquerda, foi implantada uma eclusa com dimensões de 120m de comprimento por 17m de largura. A ____________________ permite a ligação hidroviária desde o porto rodo-hidro-ferroviário de Estrela até os portos de Porto Alegre e Rio Grande, entre outros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.