Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Será designada data próxima para a audiência preliminar com os presentes
intimados. Entretanto, as sucessivas ausências do autor do fato poderão acarretar o
oferecimento de denúncia e até a decretação da prisão preventiva por conveniência
da instrução criminal.
Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com a jurisprudência dominante do STJ: