Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
Foram encontradas 1.075 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
São da competência do Juizado Criminal dos Estados e do Distrito Federal
as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da
União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Sistema dos Juizados Especiais é a sede natural das execuções fundadas
em título extrajudicial, por isso a previsão de citação editalícia aplica-se ao respectivo
processo de execução.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz não poderá adotar como
fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e
costumes, bem como prescindirá das regras de experiência comum ou técnica,
atendo-se às regras de natureza jurídica.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
A ação proposta perante o juizado especial implica renúncia ao crédito
excedente a quarenta salários mínimos, mas o autor poderá receber quantia superior
a esse limite mediante acordo entre as partes.
Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro
nem de assistência. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas
e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.