Questões de Concurso Comentadas para analista fazendário
Foram encontradas 684 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
O cadastro territorial deve ser a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município.
A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.