Questões de Concurso Comentadas para profissional júnior - direito

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Q1237138
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1237138 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1233400
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1233400 Direito Constitucional
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1233393
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Formas de defesa na execução
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1233393 Direito Processual do Trabalho
Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q949101
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949101 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de
Alternativas
Q949100
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Princípios do Direito Processual do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949100 Direito Processual do Trabalho
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
Alternativas
Q949098
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949098 Direito do Trabalho
Nos termos da lei de greve, Lei n° 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina
Alternativas
Q949096
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949096 Direito Processual do Trabalho
Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por
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Q949095
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949095 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
Alternativas
Q949094
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949094 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
Alternativas
Q949089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Alternativas
Q949088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Competência no Processo Civil , Modificação de Competência
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
Alternativas
Q949087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949087 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em
Alternativas
Q949086
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949086 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
Alternativas
Q949085
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949085 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, que é intitulado de
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Q949084
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949084 Direito Constitucional
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
Alternativas
Q949083
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949083 Direito Constitucional
Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
Alternativas
Q949081
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949081 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
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Q949079
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949079 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.


Tal norma estabelece a denominada imunidade

Alternativas
Q949078
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Competência Tributária , Introdução e Características
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949078 Direito Tributário

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.


Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

Alternativas
Q949074
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949074 Direito Administrativo
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: B
6: D
7: B
8: E
9: C
10: E
11: E
12: C
13: D
14: A
15: A
16: E
17: B
18: E
19: D
20: C
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