Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar.