Questões de Concurso

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Q3197024
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal leve e culposa ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197024 Direito Penal
Melvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou desferindo um tapa contra a face dela. Maria sofreu um hematoma muito pequeno no canto do olho. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3197023
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197023 Direito Penal
Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime cometido por Tício:
Alternativas
Q3197022
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197022 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:
Alternativas
Q3197021
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197021 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:
Alternativas
Q3197011
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Educador Físico |
Q3197011 Direito Sanitário
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ___________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ___________, de forma acessível ao __________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.
Alternativas
Q3196963
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |
Q3196963 Direito Sanitário
Conforme a literalidade do decreto de número 7.508 de 2011, a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem:
Alternativas
Q3196962
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |
Q3196962 Direito Sanitário
Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
Alternativas
Q3196961
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |
Q3196961 Direito Sanitário
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ____________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ____________, de forma acessível ao ____________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.
Alternativas
Q3196894
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professor de Educação Física (PM3) |
Q3196894 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:
Alternativas
Q3196886
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196886 Direito Constitucional
A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:
Alternativas
Q3196884
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196884 Direito Constitucional
Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar
Alternativas
Q3196882
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196882 Direito Constitucional
Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar
Alternativas
Q3196881
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196881 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial  proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:



Alternativas
Q3196610
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador |
Q3196610 Direito Tributário
Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre essas receitas, destacam-se:
Alternativas
Q3196526
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196526 Direito Urbanístico
Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para evitar o dano causado à ordem urbanística, é possível propor ação:
Alternativas
Q3196524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josef Albumiov promoveu ação com pedido condenatório em face de Amarilius Fofonov, buscando indenização baseada em responsabilidade civil. Com a exordial, foram arroladas testemunhas. O mesmo aconteceu com a peça de contestação, na qual a ré também requereu a oitiva de testemunhas. No curso da audiência de instrução e julgamento, as testemunhas divergiram sobre diversos pontos, gerando dúvidas no magistrado que, nos termos do Código de Processo Civil, logo após os depoimentos, determinou a presença das testemunhas para realizar:
Alternativas
Q3196521
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196521 Direito Financeiro
José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Q3196520
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196520 Direito Financeiro
Um certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofenderiam o texto constitucional que regula o orçamento público. O Supremo Tribunal Federal, analisando a impugnação apresentada, decidiu que, diante de norma reguladora dos gastos estatais, ela tornaria efetivo o cumprimento do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Ademais, ficou decidido que essa mesma norma reguladora não bloquearia a possibilidade de abertura de créditos:
Alternativas
Q3196519
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196519 Direito Tributário
Múcio formulou requerimento em processo penal em curso requerendo a sua finalização, tendo em vista que o seu cliente havia pago todos os tributos devidos, fundamento pelo qual estaria sendo acionado judicialmente pelo Estado na esfera penal. Formulou seu pleito com base em lei formal. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a lei pode estabelecer a extinção da punibilidade pelo(a):
Alternativas
Q3196518
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196518 Direito Tributário
Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: D
24: A
25: C
26: A
27: A
28: C
29: C
30: D
31: B
32: A
33: C
34: A
35: A
36: B
37: A
38: C
39: C
40: D
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