À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do
reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas
estatais, assinale a alternativa correta:
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo
ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública
federal responsável pela gestão de museus federais. Da
perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza
como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA acerca desta modalidade de receita pública: