Questões de Concurso
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Q2681888
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
Q2681887
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Q2681886
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
Q2681885
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Q2681884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
Em regra, a execução por quantia certa realiza‑se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa.
Em regra, a execução por quantia certa realiza‑se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa.
Q2681883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
No procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
No procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
Q2681882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A cobrança de multas por litigância de má‑fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
A cobrança de multas por litigância de má‑fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
Q2681881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
Q2681880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e
procedimentos de jurisdição voluntária.
A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.
A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.
Q2681879
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Q2681878
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Q2681877
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
Q2681876
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Q2681875
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a
respeito do direito de família.
Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.
Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.
Q2681874
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.
Q2681873
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Q2681872
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Q2681871
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
Q2681870
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
Q2681869
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constituição da comissão, admitida prorrogação por igual prazo.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constituição da comissão, admitida prorrogação por igual prazo.
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