Questões de Concurso Para creci - 11ª região (sc)
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Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
Não incide tributação na fonte sobre pagamentos
efetuados, por órgãos e entidades públicas, a conselhos
de fiscalização de profissões regulamentadas.
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
Para efeitos de observância da legislação previdenciária,
equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe
presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do
imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção
civil.
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
Na execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de construção civil, está sujeito à
incidência do Imposto sobre Serviços o fornecimento de
mercadorias produzidas, pelo prestador de serviços, no
local da prestação dos serviços.
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
Os condomínios, na propriedade de imóveis, serão
considerados como sociedades em comum se pessoas
jurídicas também fizerem parte deles.
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.