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Q203244

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203244 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo:

I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento.

II. A vacância do cargo público decorrerá somente de exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

III. A vacância do cargo público decorrerá apenas dos casos de exoneração,
demissão, promoção, aposentadoria e falecimento.

IV. A vacância do cargo público decorrerá somente de exoneração e falecimento.

Está CORRETO:

Alternativas

Apenas o item II.

Apenas o item I.

Apenas o item III.

Apenas o item IV.

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Q203229

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203229 Direito Eleitoral

Sobre a Lei das Eleições (9504/97), é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

As entidades e empresas que realizarem pesquisa de opinião pública relativa às eleições e aos candidatos deverão registrar, até cinco dias antes da divulgação, as informações obrigatórias sobre a pesquisa.

Constitui crime punível com reclusão, de cinco a dez anos, causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização dos votos ou a suas partes.

O Presidente da Mesa Receptora é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos políticos e coligações concorrentes ao pleito cujos representantes o requeiram até uma hora após a expedição.

No ano em que se realizarem as eleições, fica vedada, em qualquer hipótese, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.

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Q203226

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203226 Direito Eleitoral

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.

Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.

São pessoas jurídicas de direito público.

Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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Q203216

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203216 Direito Constitucional

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Não compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decretar a perda de mandatos eletivos federais.

Somente o Tribunal Superior Eleitoral poderá decidir sobre a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos federais.

Não compete aos tribunais e juízes eleitorais processarem e julgarem habeas- corpus.

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para anular ou decretar a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais, cabendo aos afetados o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.