Questões de Concurso Para tre-sc

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Q200960 Direito Penal
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Dentre as diferenças entre arrependimento eficaz e a desistência voluntária
verifica-­se que aquele, se dá na fase da execução do crime, ao passo que esta, ocorrer á após o encerramento da execução, mas antes da produção do resultado.

II – A falta de espontaneidade do agente não elide o arrependimento eficaz e tampouco a desistência voluntária.

III – O arrependimento posterior se aplica aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, enquanto que o arrependimento eficaz, além desses crimes, aplica-­se também naqueles cometidos com violência ou grave ameaça.

Alternativas
Q200959 Direito Penal
De acordo com os dispositivos do Código Penal que tratam dos Crimes
contra a Administração Pública, analise atentamente e
correlacione os quadros abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – Praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

II – Deixar o funcionário, por indulgência, de levar ao conhecimento da autor idade competente, quando lhe falte competência, infração cometida por subordinado no exercício do cargo.

III – Receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.

IV – Apropriar-­se o funcionário público de valor de que tenha posse em razão do cargo, em proveito próprio.

V – Prometer vantagem indevida a funcionár io público, para determiná-­lo a omitir ato de ofício.

VI – Exigir para si, direta ou indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.
1 – Exploração de prestígio.
2 – Peculato.
3 – Concussão.
4 – Prevaricação.
5 – Corrupção ativa.
6 – Condescendência criminosa.


Alternativas
Q200958 Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante a definição, “... ocorre quando o ato a ser praticado pela parte é
realizado no prazo legal, não podendo, neste caso, ser repetido”, refere-­se à definição de:

Alternativas
Q200957 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 

I – Conforme o recurso interposto, os pressupostos de admissibilidade serão verificados tanto  pelo juízo a quo, quanto pelo juízo ad quem

II – O juízo de admissibilidade dos recursos cinge-­se à verificação das condições da ação e os pressupostos processuais, para, somente após, proferir o juízo de mérito, posicionando-­se pelo  provimento ou não do recurso interposto. 

III  –  Conforme  o  princípio  da  taxatividade,  as  disposições  legais  que  criam  os recursos  poderão ser  interpretadas analogicamente. 


Alternativas
Q200956 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
406: D
407: C
408: C
409: C
410: C