Questões de Concurso
Para futel - mg
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( ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
( ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Assinale a sequência correta.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para a(s) seguinte(s) finalidade(s), exceto:
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço.
( ) A taxa de fiscalização judiciária deve ser incluída na base de cálculo do imposto.
( ) A alíquota mínima do imposto é de 3% e a máxima é de 8%.
( ) Os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres se sujeitam à alíquota de 6%.
Assinale a sequência correta.
I. A lei fiscal entra em vigor na data de sua publicação, mas a que instituir ou aumentar tributos somente entrará em vigor decorridos 90 dias após a sua publicação.
II. É passível de multa de R$ 50,00 a R$ 2.500,00, o contribuinte ou responsável que iniciar atividade ou praticar ato sujeito à taxa de licença, antes da concessão desta.
III. As pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão dispensadas de se cadastrar na repartição competente da Secretaria Municipal de Finanças.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
( ) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
( ) A lei estadual não pode impor o comparecimento de representante de uma entidade federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para integrar órgão da Administração Pública estadual, sob pena de ofensa à autonomia dos entes federativos.
( ) Não viola a autonomia dos municípios a lei estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita.
Assinale a sequência correta.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, é incorreto afirmar:
Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/doismilitares-venezuelanos-desertam-pela-fronteira-com-o-brasil/. Acesso em: 20 out. 2022.
A atual realidade econômica e social na Venezuela se reflete na história brasileira.
Sobre esses reflexos e a partir das informações apresentadas no mapa, é correto afirmar:
Tombado em 1985 como Patrimônio Histórico do Município, o prédio que abriga a Oficina Cultural foi construído em 1929 para ser a residência do Coronel Clarimundo Fonseca Carneiro, um dos fundadores da Companhia Prada de Eletricidade.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/ secretarias/cultura-e-turismo/oficina-cultural/. Acesso em: 28 out. 2022.
A Oficina Cultural é hoje um dos principais espaços utilizados pelos artistas locais em Uberlândia. Portanto, a medida descrita na reportagem é de extrema importância, significando que esse bem deve
Evento é promovido na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. COP27 tem programação até 18/11
O Governo de Minas fez a sua primeira participação, nesta segunda-feira (7/11), na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), em andamento na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, fez parte de uma roda de conversa sobre medidas para governos locais e autoridades ambientais enfrentarem a crise climática. [...] Os dados mostram que, em relação à sensibilidade, cerca de 68% dos municípios mineiros têm sensibilidade alta ao clima, sendo 5% com sensibilidade muito alta. [...] medida enfatizada pela secretária foi o Clima na Prática, instrumento desenvolvido em 2020 para apoiar a concepção e criação de políticas públicas, planos e ações locais de combate às mudanças climáticas.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ estado-abre-participacao-na-cop27-e-destaca-iniciativas-paraenfrentamento-da-crise-climatica. Acesso em: 7 nov. 2022.
Sobre a participação mineira na tradicional Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), conforme destacado no trecho da reportagem, é correto afirmar:
Disponível em: https://www.camarauberlandia.mg.gov.br/ institucional/conheca-uberlandia. Acesso em: 25 out. 2022.
Um dos fatores históricos que justificam esse percentual da religião com maior número de adeptos declarados na cidade de Uberlândia, proporção similar ao da maioria dos munícipios do país, está apresentado corretamente na
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2022/08/01/ uberlandia-134-anos-passado-e-presente-da-capital-dotriangulo-mineiro/. Acesso em: 30 out. 2022.
O texto apresenta informações sobre a história da criação do município mineiro de Uberlândia, destacando seus povoadores pioneiros.
Considerando o contexto apresentado, essas ocupações podem ser relacionadas ao