Q2450735Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição
em sentido diverso, considera-se como termo inicial de
fluência do prazo para a prática dos atos processuais a
data de:
De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de
imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do
crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de
impugnar a transferência do débito no prazo de:
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o
vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde,
o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência,
até o prazo máximo de: