Q2236481Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O servidor titular de cargo efetivo sujeito ao Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores do Município
de Rio Branco terá direito à aposentadoria:
Q2236480Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Considere que um servidor público municipal de Rio
Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social
disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco,
tenha recolhido contribuição previdenciária sobre
adicional de terço de férias. Nessa hipótese:
Q2236479Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O Fundo Previdenciário - FPREV é mantido pelas fontes de
receitas definidas na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio
Branco. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
fonte de receita do FPREV.
Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos
agentes nocivos e consequente concessão de
aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência
Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o
seguinte formulário: